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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Art. 1° - Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Turvo entre o período de 21 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018.

Decreto Legislativo Nº 04


Data Inicial:

09/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Luto Oficial

Decreto Legislativo Nº 03


Data Inicial:

31/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aposentaria por Invalidez Permanente

Decreto Legislativo Nº 02


Data Inicial:

11/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2013.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

24/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedida reposição salarial de 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), sobre os vencimentos base dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Turvo.