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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 02/2017


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo III - Quadro III - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano e o Anexo IV - Mapa do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbanodo Distrito Sede, da Lei Complementar Municipal n°. 02/2010 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Turvo.

Lei Complementar Nº 01/2017


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a artigos, insere novos dispositivos e atualiza a lista de serviços constante do Anexo II da Lei Complementar n°. 01/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.