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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 39


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Turvo-PR, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 38


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga em sua totalidade o Plano de cargos, carreira e valorização do servidor publico do município de Turvo-PR, lei nº 28/2007.

Lei Ordinária Nº 37


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Turvo para o exercício financeiro de 2008

Lei Ordinária Nº 36


Data Inicial:

20/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A

Lei Ordinária Nº 35


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consorcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava/Pinhão - CISGAP e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 34


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - SEED e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 33


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direito de Uso de uma área de terras e da outras providências

Lei Ordinária Nº 32


Data Inicial:

30/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2007, Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação em virtude de alienações de bens no valor de R$ 87.050,00.

Lei Ordinária Nº 31


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2007, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.632,50, em virtude de celebração dos convênios nº 0193901-59 (PRONAT) e nº 0215471-48 (PRODESA) ambos com a União Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Agricultura, respectivamente.

Lei Ordinária Nº 30


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar convênio, promover parceria e campanha de incremento de arrecadação de impostos