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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 38


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder por doação uma área de terras com 8.001,83 m2, a FUNDEPAR - Intituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.

Lei Ordinária Nº 37


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajuste da contribuição para custeio do plano de previdencia dos servidores municipais e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 36


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre Creditos Adicionais Especiais para criação de FONTES DE RECURSOS e DESPESAS por Excesso de Arrecadação no valor total de R$20.000,00:

Lei Ordinária Nº 35


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRUVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 34


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre Créditos Adicionais Especiais para criação de DESPESAS no valor de R$15.000,00 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 33


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a declaraçao de Utilidade Publica de Associação Social.

Lei Ordinária Nº 32


Data Inicial:

31/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Cria o Programa de Apoio á profissionalização do Estudando (PAPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da educação Profissional e do Ensino Medio, inclusive nas modalidades de educação Especial e de educação de jovens Adultos e dá outras providencias:

Lei Ordinária Nº 31


Data Inicial:

17/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica de Associação de agricultores:

Lei Ordinária Nº 30


Data Inicial:

10/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a Declaração bde Utilidade publica de Associação de Agricultura:

Lei Ordinária Nº 29


Data Inicial:

04/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar acordo que é autor Helio Bueno de Oliveira e da outras providencias: