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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 27


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 25


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

Lei Ordinária Nº 24


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação do cargo de Gari e amplia as vagas de serventes ao quadro efetivo e da outras providências

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários (valor do metro quadrado de edificação e terrenos) da área urbana, e alqueire de terrenos rurais para fins do IPTU, ISS e ITBI

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a lei Municpal n° 32/2001 e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Forma de Pagamento pelo Regime de Adiantamento e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

08/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município do presente exercício

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

05/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Oficializa denominação de creche e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

08/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

01/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um credito Adicional Especial, e dá outras providências