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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 13


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as tabelas dos anexos III, IV, V,VI, VII, VIII, X, da lei n.º 22/83 de 15 de dezembro de 1983(Código Tributário) como abaixo

Lei Ordinária Nº 12


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas gerais para o Serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um credito Suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa o limite da despesa do município de Turvo para o exercício financeiro de 1988

Lei Ordinária Nº 09


Data Inicial:

10/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Cemitérios e os serviços funerários do Município de Turvo, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 08


Data Inicial:

10/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Parcelamento da divida com o FGTS e dá outra providência

Lei Ordinária Nº 07


Data Inicial:

10/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação do Conselho Municipal de Cultura e Esportes

Lei Ordinária Nº 06


Data Inicial:

23/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município à adesão ao plano de consórcio e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 05


Data Inicial:

23/09/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 04


Data Inicial:

23/09/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com o banco do Estado do Paraná S/A. Para execução de obras e serviços do PRAM- Programa de Ação Municipal e dá outras providências