CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
66/2017	19/12/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriações das áreas rurais onde foram instalados três sistemas de abastecimentos de água de comunidades do interior do nosso Município e dá outras...	Ativa (Não consta revogação expressa)
65/2017	19/12/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
64/2017	19/12/2017	Altera a Lei Municipal nº. 19/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na esfera Municipal e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
63/2017	19/12/2017	Aprova as alterações no Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n°. 15/2017 e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
62/2017	12/12/2017	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação de Moradores Força do Bem do Bairro Jardim Filadélfia".	Ativa (Não consta revogação expressa)
61/2017	12/12/2017	Altera a Lei Municipal nº. 30/2010, transformando o cargo de Atendente de Creche em Auxiliar Educacional e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
60/2017	12/12/2017	Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2017.	Ativa (Não consta revogação expressa)
59/2017	12/12/2017	Altera os anexos da Lei Municipal 38/2013 - Plano Plurianual (PPA-2014-2017), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2017 e as metas fiscais de 2017 da Lei Municipal 07-2016...	Ativa (Não consta revogação expressa)
58/2017	05/12/2017	Altera a Lei Municipal n°. 01/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Turvo, suprimindo a palavra eleitos, do inciso IV do artigo 14.	Ativa (Não consta revogação expressa)
57/2017	05/12/2017	Altera os anexos da Lei Municipal 38/2013 - Plano Plurianual (PPA-2014-2017), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2017 e as metas fiscais de 2017 da Lei Municipal 07-2016...	Ativa (Não consta revogação expressa)