CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0018	06/12/2016	Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0017	29/11/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0016	22/11/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar monumento em homenagem à Reforma Protestante e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0015	01/11/2016	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JAIME.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0014	06/09/2016	CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, REGULAMENTA SUAS AÇÕES, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO	Ativa (Não consta revogação expressa)
0013	12/07/2016	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2017	Ativa (Não consta revogação expressa)
0012	12/07/2016	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2017	Ativa (Não consta revogação expressa)
0011	12/07/2016	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM JANEIRO DE 2017	Ativa (Não consta revogação expressa)
0010	12/07/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL	Ativa (Não consta revogação expressa)
0009	12/07/2016	DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PARQUE INDUSTRIAL II - PARQUE INDUSTRIAL ANTONIO BETTEGA	Ativa (Não consta revogação expressa)