CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
38	20/12/2006	Autoriza o Poder Executivo a conceder por doação uma área de terras com 8.001,83 m2, a FUNDEPAR - Intituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
37	20/12/2006	Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajuste da contribuição para custeio do plano de previdencia dos servidores municipais e dá outras providencias.	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
36	20/12/2006	Abre Creditos Adicionais Especiais para criação de FONTES DE RECURSOS e DESPESAS por Excesso de Arrecadação no valor total de R$20.000,00:	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
35	20/12/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRUVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
34	23/11/2006	Abre Créditos Adicionais Especiais para criação de DESPESAS no valor de R$15.000,00 e dá outras providencias.	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
33	23/11/2006	Dispõe sobre a declaraçao de Utilidade Publica de Associação Social.	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
32	31/10/2006	Cria o Programa de Apoio á profissionalização do Estudando (PAPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da educação Profissional e do Ensino Medio, inclusive nas modalidades de educação Especia...	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
31	17/10/2006	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica de Associação de agricultores:	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
30	10/10/2006	Dispõe sobre a Declaração bde Utilidade publica de Associação de Agricultura:	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
29	04/10/2006	Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar acordo que é autor Helio Bueno de Oliveira e da outras providencias:	Ativa (Não consta revogação expressa)	-